v. 1 n. 3 (2023)

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ARTIGOS

• O DIREITO AO ESQUECIMENTO A PARTIR DO ENTENDIMENTO DO STF

  Edna Santos de Araújo, Ingryd Pinheiro Veiga, Marianna Letícia de Castro Santos Penaforte, Rafael Freire Ferreira

  7

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Lincoln Ribeiro Cruz, Leonaide Silva Santos , Carolaine dos Santos Vieira, Rafael Freire Ferreira

  26

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCER DIGITAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

  Reinaldo De Oliveira silva, Rode Maria, Rafael Freire Ferreira

  44

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• IMPORTÂNCIA DA LEI 13.756/18 NO PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS ANTE OS BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS

  Felipe Kaique Oliveira Vital, Ícaro Martins Evangelista dos Santos, Ladislau Pereira de Azevedo Neto, Adive Cardoso Ferreira Júnior

  61

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• DIREITO DO CONSUMIDOR NOS JOGOS ONLINE: A NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS NAS HIPÓTESES DE BANIMENTO

  Leonardo Couto Vieira Filho, Luan Chrisler Silva Santos, Miguel Borges Santos Bomfim, Camila de Mattos Lima Andrade

  78

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• LICENÇA-PATERNIDADE: ANÁLISE DO BENEFÍCIO A PARTIR DE JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

  Brenda Juliane Silva de Jesus, Maísa Santos Fernandes, Yasmin Brandão da Silva Vidal, Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira

  94

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• ADOÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A MODALIDADE EM FAMÍLIA HOMOAFETIVA

  Estefany Pereira de Jesus, Sheila Sousa Silva, Laine Reis dos Santos Araújo

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• JUÍZO DAS GARANTIAS: SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL PARA EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO BRASIL

  Luiz Davi Félix da Silva, Pedro Arthur Nascimento Soares, Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira

  138

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• OS REFLEXOS DO INQUÉRITO POLICIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INVESTIGADO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Ana Rosa Pereira Passos de Lima, Dandara Freire Calazans Souza, Paloma Rizzuto de Almeida

  163

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• JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA CARCERÁRIO BAIANO COMO MEDIDA DE REINSERÇÃO

  Jeferson Costa Jorge, Suellen Ribeiro de Almeida, Adive Cardoso Ferreira Júnior

  180

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• A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE EM FACE DOS RECURSOS LIMITADOS DO ESTADO

  Beatriz Cazais Silva, Lucas Sales dos Santos Aguiar, Maria Olívia de Jesus Santos, Adive Cardoso Ferreira Júnior

  200

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• PROCESSO JUDICAL: o novo meio de “caça” da população brasileira

  Andrey Felipe Reis Evaristo, Igor Olimpio Sales, Ygor Pereira da Silva, Zionel Santana

  217

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