ADOÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A MODALIDADE EM FAMÍLIA HOMOAFETIVA

Resumo

O presente estudo tem por objetivo realizar considerações acerca das adoções por casais homoafetivos, para tanto utilizamos o método bibliográfico e análise jurisprudencial acerca do tema, a fim de discorrer sobre o processo de adoção, evolução do conceito de família e regulamentação das uniões homoafetiva. A abordagem deste trabalho, recai sobre a percepção de família, sua evolução histórica, bem como, a relação familiar que os permeiam, traçando perfis de conceitos construídos e descontruídos baseados não só em leis, como também no afeto. Inegavelmente, por muito tempo as famílias homoafetivas estiveram à margem da legislação, mas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 esse cenário mudou, promovendo uma ampliação do conceito de família e garantindo direitos e deveres às famílias homoafetivas, por meio da analogia e princípios, possibilitando a ampliação familiar por casais do mesmo sexo por meio da adoção.