Graduação em Movimento - Ciências Jurídicas

SUMÁRIO

UniFTC UniFTC — Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

EDITORIAL

OS NOVOS MODELOS FAMILIARES, A EVOLUÇÃO SOCIAL, E AS LACUNAS NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Tatiana Petaccia Fonseca | Sandy Karolyne Santos Goiabeira | Byron de Castro Muniz Teixeira | Camila Andrade

A DIFICULDADE ENFRENTADA POR ADOTANTES TRANSEXUAIS NO BRASIL: O DIREITO À ADOÇÃO COMO RECONHECIMENTO DE SUA DIGNIDADE
Caroline Valente Gomes Almeida | Lorena Cassia La Masa | Sebastião Marques Neto

TESTAMENTO VITAL: LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Glenda Killey Mascarenhas da Silva | Milena Queiroz Sales | Talita Santos Dourado Silva | Daniel Gondim Pereira Anunciação | Camila de Mattos Lima Andrade

FENÔMENO DOS PETS NO DIREITO DE FAMÍLIA NO SÉCULO XXI: CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA
Andreia Alves Dourado | Pauliane Abade Rocha Vieira | Laine Reis

CAPACIDADE SUCESSÓRIA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Ariadne Natália Gadelha Dantas | Camilla Santos Nery Tannure | Ícaro Emanoel Vieira Barros de Freitas

PENSÃO POR MORTE: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA SEGUNDO O STF
Adelson Gonzaga de Souza | Elizangela Souza dos Santos | Jonas Lima dos Santos | Vinicius Rabello de Abreu Lima Filho

A CONVENÇÃO DE HAIA E O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: ANÁLISE DO CASO SEAN GOLDMAN
Kessia Ayres de Oliveira | Lara Alessandra Carmo Oliveira | João Carlos Alves pereira Gomes

DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A PROTEÇÃO INTEGRAL: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS
Euclides Magno Barata de Almeida Hessel | Paula Carlene Soares dos Santos | Vanessa Bento da Silva | Sebastião Neto

RESSOCIALIZAÇÃO E CÁRCERE: A INFLUÊNCIA DO DIREITO DE PUNIR COMO PADRÃO DE PREVENÇÃO PENAL
Anna Karolinny Araújo | Fernanda Sousa Mota | Laiane Nascimento de Jesus | Igor Correia Peneluc

ASPECTOS DA PRISÃO PROVISÓRIA NO CONJUNTO PENAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – BA
Ian Moreira Borges | Leonardo Carvalho Pinto | Miguel Borges Santos Bomfim

JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO E REMIÇÃO DA PENA DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
Isaías Jesus Silva | Romilda Silva Guedes | Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso | Camila de Mattos Lima Andrade

COMPLIANCE DIGITAL: FERRAMENTA ESTRATÉGICA NA GESTÃO DE UMA GOVERNANÇA POSITIVA
Cibele Guimarães de Brito | Orlando Alves Lopes de Jesus | Laine Reis

ASPECTOS SOCIAIS E LEGAIS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL
Gabriel de Jesus Rocha Farias | Sheyla Cristina de Assis Julião | Sebastião Marques Neto

COMPLIANCE TRABALHISTA – A IMPORTÂNCIA DOS CONTROLES INTERNOS NA PREVENÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA
Flávia Borges Lins | Priscila Cavalcante Oliveira | William Souza | Sebastião Marques Neto

OS NOVOS MODELOS FAMILIARES, A EVOLUÇÃO SOCIAL, E AS LACUNAS NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

O presente artigo pretende observar o conceito de família, os novos arranjos ou paradigmas que se formaram nas últimas décadas e a evolução no campo familiar, social e jurídico sobre o tema. Colocam-se em análise os diversos tipos de constituições familiares no Direito de Família brasileiro, os empecilhos ao reconhecimento de uniões estáveis e os direitos dos conviventes, sobretudo nos núcleos homoafetivos e poliafetivos, diante da ausência de aceitação da união não monogâmica no campo civil, à vista do ilícito penal da poligamia. Levanta a tese de que o direito deve abarcar a todos os indivíduos, de forma igualitária, o bem-estar de todos os inseridos dentro daquela formação familiar. Para tanto, utilizou-se da metodologia da pesquisa descritiva, em análise bibliográfica e documental, com a finalidade de explorar e descrever o fenômeno da evolução dos multiformatos familiares com os avanços e estagnação do âmbito normativo.

A DIFICULDADE ENFRENTADA POR ADOTANTES TRANSEXUAIS NO BRASIL O DIREITO À ADOÇÃO COMO RECONHECIMENTO DE SUA DIGNIDADE

Caroline Valente, Lorena La Masa, Sebastião Marques — Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

O presente trabalho apresenta um estudo sobre as dificuldades encontradas por pessoas transexuais no processo de adoção de um indivíduo no Brasil, abordando a disparidade que existe entre a permissão por lei e a prática da adoção por adotantes transexuais na sociedade. Para tanto utilizou-se de um estudo de caso, cujo objetivo é suscitar de forma mais palpável o tema e a realidade que os transexuais encontram para construir, e neste caso, para constituir uma família através do ato de adotar.

TESTAMENTO VITAL: LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

O testamento vital se apresenta como meio eficaz para diretiva antecipada da autonomia da vontade de enfermos em estado terminal, este garante que o livre-arbítrio e que a dignidade do paciente, mesmo no fim de sua vida, permaneça preservada. O marco inicial na discussão, dar-se-á a partir da reflexão de que o direito à vida é essencial para a validação dos demais direitos, ele apesar de fundamental não é absoluto. A grande controvérsia consiste na garantia constitucional do direito à vida em conflito com a dignidade e a vontade da pessoa humana, no momento e na forma de sua morte. O testamento vital não está inserido no atual ordenamento jurídico brasileiro, embora possa encontrar validade por meio de princípios constitucionais e bioéticos, os quais não apresentam as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) de forma explícita. Através da análise de tal instrumento, o presente trabalho tem o intuito de analisar a sua importância, como sendo uma ferramenta de efetivação da autonomia e, consequentemente, da dignidade da pessoa humana. Foram realizadas pesquisas qualitativas com caráter jurídico-dogmático, do tipo exploratória e descritiva, com abordagem teórica interpretativa, bibliográfica com embasamentos nas legislações vigentes que possibilitaram agrupar e condensar resultados de variados estudos sobre a amplitude do tema .

FENÔMENO DOS PETS NO DIREITO DE FAMÍLIA NO SÉCULO XXI: CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA

Andreia Alves Dourado, Pauliane Abade Rocha Vieira, Laine Reis — Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

O presente artigo visa analisar o fenômeno da guarda compartilhada dos animais de estimação (pets) quando da dissolução de casamentos e uniões estáveis no direito de família. A seguinte problemática foi analisada: os animais ainda são tratados como coisa (res) ou houve uma mutação de sua classificação segundo o entendimento dos tribunais no Brasil? Mediante pesquisa descritiva de revisão bibliográfica com análise documental e exploratória, aborda a busca pela felicidade, enquanto princípio implícito à dignidade da pessoa humana; a perspectiva dos pets, enquanto animais sencientes, membros de uma família multiespécie; as naturezas jurídicas dos animais, das crianças e dos adolescentes inerentes ao Código Civil e ao Estatuto da Criança e do Adolescente; e a aplicação da analogia pelos tribunais, na qualidade de instrumento hermenêutico imprescindível, nas fundamentações que equiparam a guarda compartilhada dos pets à guarda compartilhada dos filhos menores entre os genitores, enquanto o Projeto de Lei nº 4.375/2021, o qual contempla os recentes anseios de tal fenômeno, não é positivado no ordenamento jurídico brasileiro.

CAPACIDADE SUCESSÓRIA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

O trabalho analisa as perspectivas na área do direito referente a possibilidade do animal de estimação, em sua maioria cães e gatos, de serem herdeiros dos seus pais humanos, sob a ótica do PLC nº. 27/2018 que modifica o regime jurídico desses animais, atualmente conhecidos pelo termo “não humanos” convertendo de simples objeto para um ser senciente de natureza singular. Dessa forma, o assunto em questão traz contribuições para o debate jurídico afim de incentivar o diálogo e inovações no campo de possibilidades no Direito Civil, sendo baseado nas legislações internacionais em forma de comparação, uma vez que haja indícios de aceitação social e agravamento da pena de maus tratos para os seres em questão. Dito isso, com a alteração do regime jurídico há margem para a comparação deles ao absolutamente incapaz sendo esse sujeito de direitos e com isso, capaz de herdar.

PENSÃO POR MORTE: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA SEGUNDO O STF

Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

O presente artigo científico objetiva compreender a possibilidade de rateio da pensão por morte entre a viúva e a concubina, à luz de decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que fixou tese de repercussão geral, a partir do Recurso Extraordinário 883.168-SC, admitindo ser incompatível com a Constituição Federal de 1988 o reconhecimento de direitos previdenciários – pensão por morte – à concubina. A pensão por morte é espécie de benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado falecido. Por força da legislação, há impedimentos de pessoa casada, em sentido lato, ter reconhecida uma união estável concomitante, fato jurídico que obsta a geração de efeitos previdenciários para pessoas impedidas de contrair matrimônio. No direito de família brasileiro, segundo norma constitucional, a entidade familiar é base da sociedade e tem proteção do Estado. Assim, a partir da análise de conteúdo da decisão judicial em comento, verifica-se o não reconhecimento de direitos de proteção às famílias paralelas e o (des)amparo destas relações familiares, ao ser tratadas sem igualdade jurídica e social.

A CONVENÇÃO DE HAIA E O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: ANÁLISE DO CASO SEAN GOLDMAN

Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

O presente artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que tem a finalidade de proteger a criança vítima de deslocamento ou retenção ilícita por um de seus genitores. Tal subtração do menor ocorre em razão do seu deslocamento ilegal do local de sua residência habitual, para país diverso, sem o consentimento daquele que detenha sua guarda. Serão estudados os principais dispositivos da Convenção de Haia, que será analisada à luz do ordenamento jurídico brasileiro, através da análise das decisões judiciais referentes ao caso Sean Goldman, que ensejou uma disputa judicial internacional entre o pai de Sean Goldman e a família materna brasileira do menor, no qual teve como resultado o retorno de Sean Goldman aos Estados Unidos, junto ao seu pai.

DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A PROTEÇÃO INTEGRAL: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS

Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

O presente artigo discorre sobre a evolução da garantia de direitos à infância e adolescência e o princípio da proteção integral. Trata-se de uma reflexão sobre o surgimento e a evolução das noções relativas à infância e juventude e o desenvolvimento das medidas protetivas às crianças e adolescentes no âmbito nacional e internacional, e que culminaram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ano de 1990.

RESSOCIALIZAÇÃO E CÁRCERE: A INFLUÊNCIA DO DIREITO DE PUNIR COMO PADRÃO DE PREVENÇÃO PENAL

Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

A presente pesquisa cientifica busca analisar a evolução do Direito Penal, Decreto-lei nº 2.848/1940 até os dias atuais, demostrando sua finalidade e objetivos em detrimento do Estado Democrático de Direito. Assim, a análise consiste em correlacionar as penas apresentadas e seu caráter insuficiente na prevenção e reparação dos crimes, bem como na proposta de promover justiça, rompendo-se os critérios de vingança privada. Nesse sentido, a pesquisa terá como propósito apresentar os índices de reincidência no Brasil e os padrões de punição, relacionando o sistema criminal e o princípio da dignidade da pessoa humana. Por outro lado, a finalidade preventiva torna-se cada vez mais distante, bem como a ressocialização como sinônimo de utopia. É necessário que o Estado como agente garantidor contratual, promova a repaginação desses critérios e estabeleça condições condizentes com a realidade vivida.

ASPECTOS DA PRISÃO PROVISÓRIA NO CONJUNTO PENAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – BA

Ian Moreira Borges, Leonardo Carvalho Pinto, Miguel Borges Santos Bomfim — Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

O presente artigo científico buscou, por meio da utilização dos dados disponíveis acerca da população carcerária nacional, regional e local, conhecer a realidade atual do sistema penal, sobretudo em relação aos percentuais de presos provisórios, além de avaliar o impacto causado pelas políticas institucionais no Conjunto Penal de Jequié – BA. Analisou-se, para tanto, a relação entre os dados de internos em situação de prisão provisória e sua relação direta com o problema da superlotação carcerária, a partir da alteração trazida pela Lei n.º 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, que instituiu, no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal brasileiro, a obrigatoriedade da revisão da prisão preventiva pela autoridade coatora da decisão, no prazo de noventa dias. Visou-se investigar se tal medida estaria sendo cumprida e de que maneira o seu (não) cumprimento poderia refletir no percentual de presos provisórios na cidade de Jequié – BA. Ao final da pesquisa, concluiu-se que o respectivo percentual está diretamente ligado ao aumento da massa carcerária, bem como a uma maior estigmatização do preso. Apesar da escassez de dados, foi possível verificar que o cenário local apresentou avanços em relação aos cenários regional e nacional no que diz respeito à proporção entre o número de presos provisórios e definitivos.

JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO E REMIÇÃO DA PENA DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

O presente artigo objetiva analisar a utilização da Justiça Restaurativa para fins de ressocialização e remição da pena de pessoas privadas de liberdade. Partindo da constatação de que a pena de prisão, em nossa sociedade, possui inúmeras falhas, no que concerne à execução, entendemos ser necessário refletir sobre formas mais eficazes de ressocialização, bem como alternativas à remição. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional, apontam que o Brasil é o terceiro país do mundo que mais encarcera. Considerando que existem várias possibilidades de redução do encarceramento, as quais embora previstas legalmente, não são implementadas de fato, tanto por falta de articulação de rede quanto por carência de pessoal e estrutura, são relegadas a segundo plano. Ocasionando, assim, prejuízos tanto para as pessoas privadas de liberdade quanto para o próprio sistema carcerário que deixa de remir o tempo da pena imposta àqueles sujeitos. A análise do uso da Justiça Restaurativa para ressocialização e remição da pena visa promover um senso de responsabilização e reconhecimento do dano causado, buscando promover uma eficácia no caráter ressocializador da pena, porquanto pode incutir nos sujeitos o senso de comunidade e reduzir a superpopulação carcerária. Para a construção dessa pesquisa, utilizou-se a metodologia de levantamento de referencial teórico com abordagem indutiva para as reflexões trazidas por este estudo, analisando livros, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos, doutrina jurídica, resoluções e materiais metodológicos dos programas do Conselho Nacional de Justiça.

COMPLIANCE DIGITAL: FERRAMENTA ESTRATÉGICA NA GESTÃO DE UMA GOVERNANÇA POSITIVA

Orlando Alves Lopes de Jesus, Cibele Guimarães de Brito, Laine Reis — Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

O presente trabalho pretende responder a seguinte questão: Qual a importância do compliance ⁴ digital nas organizações? O objetivo geral deste trabalho é o de identificar fatores relacionados a necessidade de implementação de um programa de integridade, bem como da atuação do profissional de compliance nas empresas. O Compliance Digital, além dos outros elementos a ele conectados, incluindo o da necessidade de se estabelecer uma Governança em Privacidade de Dados, de forma positiva e preventiva no que tange a LGPD e demais regras aplicáveis às tecnologias da informação, serão também temas a serem abordados neste artigo; Ademais, a pesquisa também tem o intuito de agregar relevância e fazer perceber que o compliance age de acordo com uma regra, um comando, e um dever ser que é o de estar em conformidade com a ética, relações, leis e regulamentos internos e externos das organizações.

ASPECTOS SOCIAIS E LEGAIS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

Este artigo analisa a Educação Inclusiva, observando o histórico da Educação as
Legislações, os Aspectos Sociais, como o Direito se Comporta nessa trajetória para tanto
particularmente neste texto, enquanto correlação de forças observa-se a subjetividade do
direto público, e os atos normativos evidenciando quais os modelos de ensino mais
apropriados para as crianças com deficiências em meio a polemização e as novas
modulações do Decreto 10.502/20.

COMPLIANCE TRABALHISTA – A IMPORTÂNCIA DOS CONTROLES INTERNOS NA PREVENÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA

Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

O presente artigo visa demonstrar a relevância do compliance trabalhista como ferramenta para minimizar conflitos judiciais e passivos trabalhistas. Compliance significa estabelecer práticas para estar em conformidade com as normas legais, agindo com ética e integridade. A aplicação do compliance na área trabalhista faz com que as empresas estejam em conformidade com a legislação, promovendo a redução de ações judiciais na esfera trabalhista, além de tornar a empresa atrativa nas relações comerciais. O método de procedimento a ser utilizado é o de pesquisas bibliográficas em sites, revistas, jornais, doutrinas, jurisprudências e legislação. Já o método de abordagem é dedutivo, ou seja, parte-se de uma análise geral para extrair conclusões particulares. O artigo abordará o conceito de compliance, alguns aspectos históricos, a aplicação na área trabalhista destacando sua grande importância sob o aspecto da atual gestão empresarial.

EDITORIAL

Editor Científico — Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

A revista Graduação em Movimento – Ciências Jurídicas, apresenta trabalhos elaborados por estudiosos do direito, resultando de qualidade na seara jurídica. Essa nova edição, em continuidade a anterior, vem demonstrar a consolidação de um projeto científico que nasceu dos esforços de educadores pioneiros e que a cada novo número se firma ainda mais como instrumento de apoio e divulgação da cultura jurídica.

Os temas são abordados de forma cuidadosa, lúcida e consciente, ensejando a certeza de que esta edição terá grande importância. Assim, estamos certos que esta edição terá um grande público leitor, ante a dimensão temática e conteúdos profundos dos trabalhos ora desenvolvidos.

EXPEDIENTE

UniFTC UniFTC — Wed, 19 Oct 2022 00:00:00 +0000

Expediente

Editor-Científico
Robinson Moresca de Andrade

Editor - Gerente
Makson de Jesus Reis

Editores - Executivos
Geraldo Calasans da Silva Junior
Rafael Freire Ferreira

Capa e Diagramação
Equipe uniFTC

Os trabalhos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Permitida a reprodução, total ou parcial, desde que citada a fonte.
Solicita-se permuta/exchanges dedired.

Conselho Editorial

Edson Medeiros Branco Luiz
Doutor em Ciência Política - UFF-RJ

Guilhardes de Jesus Júnior
Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente - UESC

Helena Maria de Oliveira Martins
Mestra em Economia Regional e Políticas Públicas - UESC

Huryck Marinho Simões
Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente - UESC

Ícaro de Souza Duarte
Mestre em Direito - UFBA

João Carlos Alves Pereira Gomes
Mestre em Tecnologias Aplicáveis à Bioenergia - UniFTC

Leandro Alves Coelho
Mestre em planejamento tributário - UCSAL

Lisdeili Maria Nobre Guimarães Dantas
Mestra em Teologia - FEST

Mateus Santiago Santos Silva
Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - UESC

Raildes Pereira Santos
Mestre em Direito pela UFPE

Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso
Mestre em Cultura e Turismo - UESC

Soane Lopes Becevelli
Mestra em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional - FVC e Mestra em Ciência Política e Governação pela FFP-PT