LICENÇA-PATERNIDADE: ANÁLISE DO BENEFÍCIO A PARTIR DE JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

Resumo

No século XXI, a medida que muitas demandas dos movimentos feministas foram sendo conquistadas, verificou-se uma redução nas desigualdades entre homens e mulheres no acesso à vida pública, muito embora as estruturas jurídicas, políticas e sociais ainda não tenham enfrentado certas barreiras formadas por estereótipos de gênero, a exemplo do que se chama de trabalho reprodutivo, no qual as atividades reprodutivas (domésticas e de cuidados com os filhos) permanecem vinculadas prioritariamente às mulheres, enquanto as atividades produtivas do mercado são vinculadas aos homens. Isso é constatado quando se olha, por exemplo, para as licenças materna e paterna, inclusive no âmbito do serviço público. Partindo desse entendimento, objetiva-se por meio do presente artigo analisar as questões levadas para discussão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no 2º grau de jurisdição, quando se tem por foco o instituto da licença-paternidade para servidores públicos locais. Valendo-se da análise de acórdãos coletados no banco de jurisprudências do referido tribunal, verifica-se um baixo quantitativo de demandas judiciais que tratam sobre o benefício, reproduzindo uma lógica mais legalista sobre o benefício. Assim, a percepção da importância da função paterna e da ampliação da licença se mostra de maneira escassa e pouco debatida.