A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE EM FACE DOS RECURSOS LIMITADOS DO ESTADO

Resumo

Considerando o atual cenário no qual tem sido cada vez mais frequente a judicialização do direito a saúde contra o Estado, mais especificamente aquelas demandas relacionadas ao fornecimento de medicamentos de alto custo sendo que grande parte destes não estão disponíveis na lista do sistema único de saúde (SUS) o presente estudo visa, analisar o posicionamento adotado pelo Poder Judiciário frente a essas situações. Apresentando a importante diferenciação entre judicialização e ativismo judicial, visto o aumento da discussão relacionado a esse assunto. Ainda, exibindo importantes teorias que norteiam o processo de ambas as partes seja quem está requerendo o direito ou o Estado, sendo elas o mínimo existencial, a reserva do possível e as escolhas trágicas. Apresentando a importância do entendimento que se trata de demandas infinitas diante de recursos finitos, sendo importante passar pelo crivo do judiciário para a manutenção da ordem econômica e da isonomia. Para o desenvolvimento do presente artigo, foram utilizados artigos importantes voltados para o assunto em tese, doutrinas, a lei e julgados para fins exemplificativos de como o judiciário se apresenta diante dessas situações.