v. 3 n. 1 (2024): Artigos Completos - segundo semestre

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• SUMÁRIO

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• EDITORIAL

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ARTIGOS

• ANÁLISE DOS RECURSOS ESPECIAIS REsp 1.886.929 e REsp 1.889.704: O CARATER TAXATIVO DO ROL DA ANS.

  Airton Bruno Menezes Campos Guedes, Cláudia Rachel Lopes Oliveira Reis

  7

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• ASPECTOS LEGAIS DO CRIME DE STALKING NO BRASIL

  ICILMA NICOLAU PAZOS DOURADO, ENZO LUIS PARAÍSO LOPES, SEBASTIÃO MARQUES NETO

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• REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA PEDOFILIA NO CENÁRIO DA DEEP WEB

  IGOR CORREIA PENELUC, Andresa Brito de Carvalho, Vinícius da Costa Teles

  37

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• O AUMENTO DO ESTELIONATO DIGITAL EM TEMPOS PANDÊMICOS

  Emerson Prado de Oliveira, Pedro Lincoln Prates de Brito, Adive Cardoso Ferreira Júnior

  61

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• A IMPORTÂNCIA DO ENSINO JURÍDICO BÁSICO NAS ESCOLAS

  Mariana Rodrigues Costa, Camila Mattos Lima Andrade

  78

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• A (IN)EFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA QUANTO AO LIMITE MÍNIMO DE DISTANCIAMENTO DA LEI MARIA DA PENHA

  Jeiza Regis Vieira Silva, Vitória Cecília Sampaio Galvão de Souza, Camila de Mattos Lima Andrade

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• ANÁLISE SOBRE A REINCIDÊNCIA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: CONSEQUÊNCIAS SOCIOJURÍDICAS DA DESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS APÓS O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA

  Giovana Viana Fontes, Kelly Pizzani, Camila de Matos Lima Andrade

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA NUBENTES MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS

  Luiza Souza Moreira, Shauana Thalita Ferreira Sales, Rafael Freire Ferreira

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• O INSTRUMENTO JURÍDICO ENFITÊUTICO PRIVADO COMO FORMA DE POVOAMENTO E OS SEUS EMPECILHOS PARA REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE

  Mauro Phelipe Santos de Souza, William Acelino Abreu, Yuri dos Santos Santana

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• OS EFEITOS DA REVELIA SOB A ÓTICA DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL APÓS REFORMA TRABALHISTA.

  Eilan Silva Sena , Patrícia Ribeiro Dos Santos, Rafael Freire Ferreira

  168

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