OS EFEITOS DA REVELIA SOB A ÓTICA DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL APÓS REFORMA TRABALHISTA.

Resumo

O legislador, buscando promover o equilíbrio nas relações trabalhistas e fomentar a liberdade econômica, legislou a Lei 13.467/17 - Reforma Trabalhista, com o objetivo de trazer um ajuste na legislação vigente por entender ser excessivamente protetiva aos avanços das relações laborais, perante as mudanças sociais. Diversos pontos importantes foram alterados na consolidação das leis do trabalho, dentre eles, O INSTITUTO DA REVELIA, que define o rito processual aplicado às audiências. Este artigo justifica-se pela necessidade de se discutir no âmbito acadêmico se o instituto da revelia e seus efeitos trouxeram benefícios ao trabalhador, haja vista ser um assunto importante inserido na Reforma Trabalhista. O presente artigo tem com objetivo geral analisar os efeitos da revelia no processo do trabalho após as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017, e com objetivos específicos de conceituar revelia, identificar as mudanças desse instituto no âmbito material e processual após a reforma e apresentar as circunstâncias em que não se opera os efeitos da revelia de acordo com as novas diretrizes apresentadas no art. 844, § 4 da consolidação das leis do trabalho, por fim, observar se as alterações do §3º do art. 843 interferem na revelia. No caminho que se destina a percorrer, teremos como metodologia a pesquisa descritiva, bibliográfica e utilizaremos o método dialético, Konder (1981).  

Palavras chave: Reforma Trabalhista; Direito Material e Processual; Revelia.