A IMPORTÂNCIA DO ENSINO JURÍDICO BÁSICO NAS ESCOLAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo abordar a garantia constitucional na formação dos cidadãos através da educação, bem como, conhecer o nível de noções básicas de assuntos voltados ao direito que possuem a sociedade. Preliminarmente, analisa-se o direito à educação advinda da Constituição Brasileira, seguido das mudanças na educação através do tempo. O objetivo é confrontar o papel do Estado na prestação da educação e no preparo do indivíduo para tornar-se cidadão. Foi realizada uma análise através de pesquisa de campo, onde por meio de visitas a escolas, houve uma troca de idéias, visando à busca pela comprovação da necessidade de um ensino jurídico básico sobre o assunto e a vontade da sociedade em aprendê-lo. O trabalho é relevante, ao passo que demonstra que o Estado não cumpre de forma efetiva a prestação desse direito fundamental, pois não garante ao aluno o conteúdo básico necessário para formá-lo cidadão através de nenhuma disciplina ou curso extensivo. Por fim, foi feito uma análise sobre quais assuntos a sociedade gostaria de aprender se tivesse a oportunidade através de um curso com disciplinas voltadas a ensinar os principais assuntos do Direito que ajudarão na formação do estudante também como cidadão apto para o exercício da cidadania plena.