ASPECTOS LEGAIS DO CRIME DE STALKING NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar as principais características da Lei 14.132/21, recepcionado pelo Código Penal através do Art. 147-A e suas representações no ordenamento jurídico brasileiro, que caracteriza-se pela prática de perseguição reiterada, conhecida como stalking. A pesquisa fundamenta-se no seguinte problema: como o Crime de Stalking está caracterizado e representado no ordenamento jurídico brasileiro? Nesse sentido, o pressuposto metodológico está ancorado na pesquisa qualitativa, visando uma abordagem na pesquisa bibliográfica, inspirada no entendimento da Doutrina e das jurisprudências nos Tribunais Pátrios, em termos conceituais e exemplificativos do perfil das vítimas. Verificou-se que a criminalização do stalking foi um importante marco no Direito Penal, no intuito de proteger as vítimas de violência. A divulgação e disseminação de informações a respeito desse crime se faz essencial para consolidação de políticas efetivas na redução dos danos causados por quem sofre a ação dos stalkers, especialmente para as mulheres, que são as principais vítimas.