A (IN)EFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA QUANTO AO LIMITE MÍNIMO DE DISTANCIAMENTO DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

O papel das mulheres no mundo de hoje mostra a sua capacidade de ser
multifuncional nesta sociedade, porém estudos mostram que elas ainda são as
maiores vítimas da violência doméstica. A Lei Maria da Penha é um marco
importante no combate à violência, sendo criada em 2006, a Lei 11.340 oferece um
conjunto de medidas e políticas específicas para eliminar diversas formas de
agressão contra as mulheres no Brasil. Dentre estas medidas, a de distanciamento
mínimo entre vítima e agressor, infelizmente não está se mostrando suficientemente
eficaz. Portanto, este trabalho visa demonstrar os possíveis pontos de fragilidade da
legislação, buscando entender suas principais causas. O tema é importante para a
sociedade, dadas as graves consequências, não só para as vítimas, mas para todo
o núcleo da família. O método selecionado para o estudo foi o descritivo, com
pesquisa qualitativa e quantitativa. Para tanto, o objetivo do trabalho é verificar, à luz
da doutrina, além de dados coletados no CNJ, a Instituição de acolhimento “Casa
das Mulheres” em uma cidade no interior da Bahia, e o público de mulheres em
geral acerca do tema. Observou-se que muitos fatores contribuem para a ineficácia
das proteções previstas na legislação pertinente, que não se estendem apenas ao
sistema judicial, mas também à vítima e ao poder público.