A RETIRADA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA CORRELAÇÃO COM A INEFICÁCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS EFEITOS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a investigação de políticas afirmativas relacionadas à violência contra a mulher e a problemática causadora de efeitos negativos às medidas protetivas, detectando a (in)eficácia dos procedimentos e os meios de aprimoramento, além de desenvolver recursos para garantir a efetividade do direito no campo da proteção à mulher. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza básica, com abordagem qualitativa, tendo como objetivo a coleta de dados para estudo e sua interpretação por meio dos materiais já existentes sobre o tema, e procedimento bibliográfico, uma vez que os instrumentos utilizados são materiais já estudados e trabalhados por outros autores, justificando-se por sua relevância social, dado que o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo e que, em média, quatro mulheres são mortas por dia no país. Nesse sentido, o que se buscou foi o conhecimento das causas que levam à retirada da medida protetiva, objetivando o desenvolvimento de ações eficientes no apoio às vítimas e, consequentemente, a diminuição dos requerimentos de retirada, além de ajudar a prevenir possíveis novas agressões, conscientizar a população, evitar a violação de princípios basilares do Estado de Direito e a insegurança jurídica no sistema de justiça brasileiro em razão destes efeitos.