O DIREITO AO ESQUECIMENTO: LIMITES E CONFLITOS COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO

Resumo

O trabalho discute sobre o direito ao esquecimento e os conflitos diante dos princípios constitucionais, a exposição dos dados pessoais e de que maneira isso afeta o indivíduo na atualidade. O objetivo geral é analisar a viabilidade e os limites do direito ao esquecimento no Brasil, considerando os direitos de personalidade e os princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação. Especificamente, busca-se conceituar o direito de personalidade, avaliar o impacto da superexposição digital e correlacionar as jurisprudências brasileiras, com ênfase nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. O problema que norteia esta pesquisa é: como o direito ao esquecimento pode ser compatibilizado com a liberdade de expressão e o direito à informação no ordenamento jurídico brasileiro? Para atingir os objetivos propostos, será utilizado o método indutivo, permitindo uma análise aprofundada dos conflitos entre os direitos em questão. A pesquisa revela que, embora o direito ao esquecimento seja fundamental para a proteção da dignidade humana, sua aplicação prática deve ser cuidadosamente balanceada com a liberdade de expressão e o direito à informação, garantindo um ambiente digital ético e justo.