A LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NAS DEMANDAS MASSIFICADAS CONSUMERISTAS: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUÍZO E O ENTENDIMENTO DO STJ NO TEMA DE JULGAMENTO REPETITIVO 1.198

Resumo

O presente trabalho pretende abordar a problemática da litigância predatória nas demandas massificadas consumeristas, analisando a atuação do Poder Judiciário sob a ótica do poder geral de cautela e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Tema de Julgamento Repetitivo 1.198. A partir da contextualização do fenômeno da litigância predatória, busca-se identificar suas características, consequências e impactos no sistema judiciário, além de explorar a importância da responsabilidade do Judiciário em prevenir tais práticas, bem como, a maneira pela qual o poder de cautela pode mitigar a litigância predatória. O estudo examina a eficácia das decisões judiciais no enfrentamento desse tipo de litígio, destacando a necessidade de um posicionamento mais assertivo e proativo dos magistrados. Ao final, pretende-se ressaltar a relevância do julgamento do Tema 1.198, sugerindo que a definição de critérios claros e objetivos poderá servir como um importante instrumento na luta contra a litigância predatória, promovendo a proteção dos direitos dos consumidores e contribuindo para a eficiência do sistema judiciário.