FRAUDE ÀS COTAS RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS: UM ESTUDO SOBRE O SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Autores

  • Bianca Santos de Santana UNIFTC
  • Tailândia Estrela Santana UNIFTC
  • Laine Reis dos Santos

Palavras-chave:

Fraude. Cotas raciais. Universidades públicas. Direito penal.

Resumo

Este artigo aborda fraudes ao sistema de cotas raciais para pessoas negras nas universidades públicas, analisando, suas implicações jurídicas e sociais. O objetivo é investigar como as fraudes ao sistema de cotas podem impactar na perspectiva jurídica e social as políticas públicas de inclusão racial de pessoas negras no ensino superior público e quais são as consequências. Focado na análise penal dessas fraudes, o artigo examina as implicações jurídicas e sociais, além do papel do poder judiciário e do Ministério Público no combate a esse tipo de crime. A pesquisa se justifica pela necessidade de compreender as lacunas do sistema de cotas e os desafios enfrentados na sua implementação. além de discutir o papel das bancas de heteroidentificação e a tipificação penal do crime de fraude as cotas raciais para pessoas negras. A pesquisa utiliza análise bibliográfica e jurisprudencial, apontando as dificuldades na aplicação das cotas e propondo possíveis soluções para garantir a eficácia das ações afirmativas no Brasil.

Biografia do Autor

Laine Reis dos Santos

Doutoranda em Direito Civil. Mestra. Professora Universitária do Curso de Direito FTC.

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Publicado

2025-03-03