Edição Completa

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Edição Completa dos Anais 2023 - Conexões Jurídicas

RESUMOS:

IPVA VERDE: A REALIDADE DA EVOLUÇÃO DA EFICIÊNCIA ECOLÓGICA DOS MEIOS DE TRANSPORTES E RETROCESSO FISCAL FANTASIADO DE VANTAGEM ECONÔMICA

IPVA VERDE: O INCENTIVO (EXTRA)FISCAL APLICADO EM FUNÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE E INDÍGENAS

A LACUNA LEGISLATIVA DA PISCICULTURA ORNAMENTAL GENETICAMENTE MODIFICADA E A FRAGILIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL

O CIDADÃO BRASILEIRO, CONTRIBUINTE, COMO PROTAGONISTA NA FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS

O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS ANIMAIS

A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO

O DIREITO À VIDA COMO CLÁUSULA PÉTREA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A QUESTÃO DO ABORTO

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UM ESTUDO CRÍTICO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

RACISMO E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: POR QUE MAIOR PARTE DAS PESSOAS PRESAS INJUSTAMENTE EM NOSSO PAÍS É DA CLASSE NEGRA?

A GUERRA DOS TRONOS: O ATIVISMO JUDICIAL DO STF FRENTE AO VÁCUO LEGISLATIVO NO ENFRENTAMENTO A HOMOTRANSFOBIA

O COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL NA PERSPECTIVA DO GRUPO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL (GEFM): AVANÇOS E RETROCESSOS

A DEFICIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DEMOCRÁTICA NO QUE TANGE AOS DIREITOS MATERNOS E DA PRIMEIRA INFÂNCIA

DIREITOS DE PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SUPEREXPOSIÇÃO DIGITAL

A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO E A DIFICULDADE DE CONDENAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO

NOVOS MODELOS FAMILIARES: CONTRATO DE NAMORO COMO INSTRUMENTO DE DESCARACTERIZAÇÃO

CONSTELAÇÃO SISTÊMICA FAMILIAR: ANÁLISE ACERCA DA APLICAÇÃO DO DIREITO SISTÊMICO NA TÉCNICA DE MEDIAÇÃO JUDICIAL DOS PROCESSOS DE FAMÍLIA

DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: Questões principiológicas e constitucionais

DOAÇÕES SUCESSIVAS E A LESÃO DA LEGÍTIMA: UM ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO

USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO JURÍDICO: Questões éticas atinentes à regulamentação