ASPECTOS DA PRISÃO PROVISÓRIA NO CONJUNTO PENAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – BA

Resumo

O presente artigo científico buscou, por meio da utilização dos dados disponíveis acerca da população carcerária nacional, regional e local, conhecer a realidade atual do sistema penal, sobretudo em relação aos percentuais de presos provisórios, além de avaliar o impacto causado pelas políticas institucionais no Conjunto Penal de Jequié – BA. Analisou-se, para tanto, a relação entre os dados de internos em situação de prisão provisória e sua relação direta com o problema da superlotação carcerária, a partir da alteração trazida pela Lei n.º 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, que instituiu, no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal brasileiro, a obrigatoriedade da revisão da prisão preventiva pela autoridade coatora da decisão, no prazo de noventa dias. Visou-se investigar se tal medida estaria sendo cumprida e de que maneira o seu (não) cumprimento poderia refletir no percentual de presos provisórios na cidade de Jequié – BA. Ao final da pesquisa, concluiu-se que o respectivo percentual está diretamente ligado ao aumento da massa carcerária, bem como a uma maior estigmatização do preso. Apesar da escassez de dados, foi possível verificar que o cenário local apresentou avanços em relação aos cenários regional e nacional no que diz respeito à proporção entre o número de presos provisórios e definitivos.