JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO E REMIÇÃO DA PENA DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a utilização da Justiça Restaurativa para fins de ressocialização e remição da pena de pessoas privadas de liberdade. Partindo da constatação de que a pena de prisão, em nossa sociedade, possui inúmeras falhas, no que concerne à execução, entendemos ser necessário refletir sobre formas mais eficazes de ressocialização, bem como alternativas à remição. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional, apontam que o Brasil é o terceiro país do mundo que mais encarcera. Considerando que existem várias possibilidades de redução do encarceramento, as quais embora previstas legalmente, não são implementadas de fato, tanto por falta de articulação de rede quanto por carência de pessoal e estrutura, são relegadas a segundo plano. Ocasionando, assim, prejuízos tanto para as pessoas privadas de liberdade quanto para o próprio sistema carcerário que deixa de remir o tempo da pena imposta àqueles sujeitos. A análise do uso da Justiça Restaurativa para ressocialização e remição da pena visa promover um senso de responsabilização e reconhecimento do dano causado, buscando promover uma eficácia no caráter ressocializador da pena, porquanto pode incutir nos sujeitos o senso de comunidade e reduzir a superpopulação carcerária. Para a construção dessa pesquisa, utilizou-se a metodologia de levantamento de referencial teórico com abordagem indutiva para as reflexões trazidas por este estudo, analisando livros, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos, doutrina jurídica, resoluções e materiais metodológicos dos programas do Conselho Nacional de Justiça.