A CONVENÇÃO DE HAIA E O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: ANÁLISE DO CASO SEAN GOLDMAN

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que tem a finalidade de proteger a criança vítima de deslocamento ou retenção ilícita por um de seus genitores. Tal subtração do menor ocorre em razão do seu deslocamento ilegal do local de sua residência habitual, para país diverso, sem o consentimento daquele que detenha sua guarda. Serão estudados os principais dispositivos da Convenção de Haia, que será analisada à luz do ordenamento jurídico brasileiro, através da análise das decisões judiciais referentes ao caso Sean Goldman, que ensejou uma disputa judicial internacional entre o pai de Sean Goldman e a família materna brasileira do menor, no qual teve como resultado o retorno de Sean Goldman aos Estados Unidos, junto ao seu pai.