DIREITOS DA PESSOA COM TEA: A DISCRIMINAÇÃO POSITIVA COMO FORMA DE EQUIDADE

Resumo

Este trabalho acadêmico tem como objetivo analisar a relevância da discriminação positiva, especialmente por meio de medidas de ação afirmativa voltadas à promoção da equidade para pessoas com transtorno do espectro autista. A pesquisa examina a responsabilidade do Estado e as medidas adotadas para garantir justiça social, igualdade e equidade, em conformidade com os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em análises legislativas, bibliográficas e jurisprudenciais, bem como em teses acadêmicas. Conclui-se que a discriminação positiva em favor das pessoas com TEA é fundamental para assegurar a igualdade material e a dignidade humana, sendo ainda necessário o fortalecimento de ações estatais e sociais para superar as barreiras que limitam a plena equidade.