MULHERES DO CAMPO E GARANTIAS PREVIDENCIÁRIAS: A INVISIBILIDADE DA TRABALHADORA RURAL

Resumo

O presente artigo aborda a invisibilidade social e jurídica das trabalhadoras rurais no Brasil e sua consequente restrição no acesso às garantias previdenciárias. Apesar do trabalho rural ser fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país desde o fim da escravidão, o reconhecimento legal dos trabalhadores rurais só ocorreu em 1963 com o Estatuto do Trabalhador Rural, e a equiparação constitucional de direitos entre trabalhadores rurais e urbanos (incluindo homens e mulheres) apenas em 1988, com a Constituição Federal. No entanto, as mulheres do campo ainda enfrentam um modelo patriarcal e machismo estrutural que desvaloriza e não reconhece devidamente seu trabalho, chegando ao ponto do Estado classificá-lo como mera "ajuda". Essa descaracterização ignora a dupla ou tripla jornada que muitas exercem (trabalho no campo, doméstico e cuidado com os filhos), dificultando seu reconhecimento como trabalhadoras rurais e, consequentemente, o acesso a direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio-doença. A pesquisa tem como objetivo analisar de que forma a invisibilidade social e jurídica das mulheres do campo interfere no acesso as garantias previdenciárias em especial no reconhecimento do trabalho rural. A hipótese central é que a trabalhadora rural tem maiores dificuldades em comprovar o labor rural em comparação ao marido ou companheiro, mesmo quando o acompanha na prestação dos serviços rurais, limitando seus direitos. O estudo, de natureza pura, exploratória e qualitativa, utiliza métodos dedutivos e procedimentos técnicos bibliográficos e documentais, incluindo a análise jurisprudencial. O objetivo final é evidenciar como a invisibilidade perpetua desigualdades e reforçar a necessidade de medidas que promovam o reconhecimento e a valorização do trabalho feminino rural.