O CONTRATO DE MÚTUO CONVERSÍVEL COMO FERRAMENTA DE FINANCIAMENTO DE STARTUPS

Resumo

O presente trabalho analisa o contrato de mútuo conversível como instrumento jurídico de financiamento de startups no Brasil, com enfoque em sua estrutura, fundamentos legais e aplicação prática no mercado. Partindo da contextualização do ecossistema de startups, caracterizado pela inovação e pela dificuldade de acesso a crédito tradicional, investigou-se a natureza jurídica do mútuo conversível como contrato híbrido e atípico, capaz de conciliar flexibilidade negocial e proteção das partes. O estudo abordou sua regulamentação à luz do Código Civil, da Lei das Sociedades por Ações e do Marco Legal das Startups (LC nº 182/2021), destacando a legitimidade e segurança jurídica conferidas ao instituto. Também foram examinadas suas vantagens, como o adiamento do valuation e a preservação do controle societário, bem como os riscos envolvidos, tanto para investidores quanto para empreendedores, que exigem cautela na redação contratual. Metodologicamente, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação e práticas de mercado. Conclui-se que o mútuo conversível se consolidou como mecanismo estratégico de captação de recursos, equilibrando interesses e estimulando o ambiente de inovação, sendo indispensável a atuação técnica do advogado para assegurar sua eficácia. A partir dessa base teórica, o estudo avança para a análise de dados e julgados que demonstram sua aplicação concreta.