TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO:UM ESTUDO SOBRE SUA RESPONSABILIZAÇÃO NO DIREITO PENAL NA BAHIA

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o trabalho análogo à escravidão no Brasil contemporâneo, investigando sua caracterização jurídica, as dificuldades na responsabilização penal e os reflexos sociais dessa prática. A pesquisa tem como base a análise bibliográfica e documental, abordando a evolução histórica, os dispositivos normativos, a atuação do Ministério Público do Trabalho e dos órgãos de fiscalização, bem como a aplicação do artigo 149 do Código Penal. Foram considerados, ainda, julgados recentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que evidenciam a amplitude do problema e os diferentes contextos em que ocorre, como o trabalho doméstico urbano, a exploração rural e a reparação coletiva pela Justiça do Trabalho. Os resultados indicam que, apesar de avanços legislativos e institucionais, a efetividade das normas ainda enfrenta entraves, como a morosidade processual, a dificuldade de produção de provas e a resistência política de setores econômicos. Conclui-se que o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo exige não apenas a responsabilização criminal dos infratores, mas também políticas públicas estruturantes de prevenção, proteção e reinserção das vítimas, em consonância com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e os tratados internacionais de direitos humanos.