O PRINCÍPIO DA NÃO DEVOLUÇÃO DOS REFUGIADOS E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal a análise do princípio da não devolução no direito internacional dos refugiados, no contexto brasileiro. Como sabido, trata-se de princípio jurídico basilar, alicerce da proteção internacional, que possui como principais características a proibição do retorno de pessoas refugiadas aos seus respectivos países de origens e/ou vivências, onde suas vidas e liberdade estejam sob o iminente risco de cerceamento ou de grave ameaça seja por perseguição, tortura ou qualquer outro tratamento desumano. Por meio da pesquisa de abordagem qualitativa, utilizamos pesquisa bibliográfica e documental para consultar as normas internacionais, a Lei nº 9.474/1997 e o papel do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). Os resultados demonstram um arcabouço jurídico robusto no Brasil, mas também problemas como xenofobia, destinação de poucos recursos e falta de estabilidade na área político-administrativa. A atuação do CONARE e a cooperação com organismos internacionais, como o ACNUR, apontam para avanços. O estudo nos possibilita concluir que o fortalecimento de políticas públicas, o conhecimento da educação em direitos humanos e a articulação entre os entes estatais são primordiais para a proteção e integração de refugiados no Brasil, reafirmando o compromisso do país com a dignidade humana e a solidariedade internacional.