CRÉDITOS E CÁLCULOS: UMA AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL NO JUDICIÁRIO JEQUIEENSE

Resumo

Este trabalho tem como proposta refletir sobre a eficácia da execução fiscal no Judiciário brasileiro, com atenção especial à sua sobrecarga processual e à baixa recuperação dos créditos públicos. Partindo do reconhecimento de que esse tipo de ação representa um dos maiores volumes na Justiça e enfrenta altos índices de congestionamento, optou-se por uma abordagem metodológica mista. Foram reunidos dados quantitativos de fontes oficiais — com destaque para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié (BA) — e analisadas contribuições doutrinárias recentes, articulando a dimensão empírica à teórica. A pesquisa documental se baseou em relatórios do CNJ e informações obtidas junto à unidade judiciária estudada, enquanto a revisão bibliográfica reuniu autores contemporâneos sobre o tema. Os resultados indicam que, apesar de iniciativas como a Resolução CNJ nº 547/2024 e do uso de tecnologias como o robô Themis, o modelo atual ainda encontra dificuldades estruturais para se mostrar eficiente. A comparação entre a realidade local e os dados nacionais evidenciou que fatores regionais pesam diretamente na produtividade e nos índices de resolução. Conclui-se que a execução fiscal precisa ser repensada em termos mais amplos, integrando soluções extrajudiciais, inovação tecnológica e estratégias mais racionais de cobrança. Embora não encerre o debate, o estudo busca contribuir com uma análise crítica e atual, que valorize o papel da Justiça como instrumento de eficiência e equilíbrio fiscal.