DIREITO PENAL SIMBÓLICO: UM ESTUDO SOBRE OS MALEFÍCIOS MIDIÁTICOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Resumo

O artigo  tem o intuito de demonstrar e discutir  sobre como a teoria penal conhecida como o Direito Penal Simbólico pode influenciar de maneira equivocada a sociedade pela busca da melhora imediata da segurança pública no Brasil, promover ao público em geral uma reflexão das principais causas da mídia propagar informações mentirosas e manipuladoras em relação as condutas ilícitas vistas no cotidiano, além da continuidade das reformas legislativas, principalmente, as que envolvem o Direito Penal Material com intuito de chegarmos a conclusão  se o enrijecimento das leis contribuirá para a redução das ilicitudes penais, ou deixar os cidadãos ainda mais inseguros ,propagando na mídia uma inversão de valores e princípios constitucionais e legais praticados pela mídia ao demonizar o papel e a função dos policiais militares na sociedade brasileira, recapitulando que o enrijecimento das leis, por sua vez, não resolve as raízes do problema, podendo até agravar a superlotação do sistema prisional e aumentar a reincidência criminal. Por ser considerado o 4° poder, a mídia desempenha um papel principal no que tange a disseminação de narrativas que exacerbam a sensação de insegurança, e fobias sociais, utilizando discursos sem embasamentos científicos, contribuindo para a formação de uma opinião pública que clama por punições mais severas e cruéis aos marginalizados, sem considerar fatores sociais, econômicos e estruturais que impactam os índices de violência. Além disso, a mídia desrespeitas os valores e princípios constitucionais de maneira desumana ao demonizar as forças policiais. Policiais militares, que exercem função essencial na segurança pública, são muitas vezes retratados de forma antagônica, criando um ambiente de desconfiança e hostilidade. Essa abordagem ignora a precarização das condições de trabalho desses profissionais e contribui para o enfraquecimento das instituições responsáveis pela ordem pública.