ENTRE O CÁRCERE E OS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL

Resumo

A audiência de custódia foi implementada no Brasil em 2015 como um mecanismo destinado a assegurar os direitos dos detidos, garantindo que fossem apresentados a um juiz em até 24 horas após a prisão. Este trabalho investigou os impactos dessa prática na justiça criminal brasileira, considerando tanto os avanços quanto os desafios que surgiram com sua adoção. O problema central da pesquisa residiu na análise dos efeitos da audiência de custódia no sistema penal, questionando se suas contribuições superaram as críticas relacionadas à sensação de impunidade e à proteção de criminosos. O objetivo geral consistiu em avaliar de maneira crítica os efeitos da audiência de custódia, buscando identificar as melhorias e os obstáculos enfrentados na sua implementação. A hipótese proposta sugeriu que, apesar dos desafios operacionais, a audiência de custódia promoveu avanços significativos nos direitos humanos e na redução das prisões preventivas, ao mesmo tempo em que revelou a necessidade de melhorias no sistema judiciário. A metodologia adotada foi de natureza teórica bibliográfica, fundamentando-se na análise de literatura existente, incluindo livros, artigos científicos e documentos oficiais. As conclusões apontaram que a audiência de custódia efetivamente contribuiu para a transparência no sistema judicial e para a diminuição de prisões desnecessárias, mas ainda enfrentou desafios, como a falta de infraestrutura adequada e a escassez de defensores públicos, que comprometeram sua eficácia.