CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL: RESPONSABILIDADE CRIMINAL DECORRENTE DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

Resumo

É de fundamental relevância acadêmica discutir a responsabilidade criminal pela denunciação caluniosa decorrente dos crimes contra a dignidade sexual, visto que cada vez mais há casos em que a autora do delito, buscando prejudicar o parceiro, o coloca na posição de investigado por um suposto crime contra a dignidade sexual, um fenômeno que tem aumentado recorrentemente. Além disso, diversos aspectos apontam para a não responsabilização da agente criminosa. Portanto, é imprescindível uma análise profunda para compreender o impacto dessa prática delitiva na vida de terceiros. Não obstante, os diversos casos retratam o tema discutido neste trabalho, O trabalho propõe uma análise jurídica exemplificativa acerca de alguns desses, da mesma forma que serão debatidas as consequências jurídicas que deveriam ser exploradas pelo sistema judiciário ante as instaurações de procedimentos investigatórios para apurar um crime falso que foi imputado à vítima.