OS IMPACTOS DA MEDIAÇÃO COMO MEIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE DIAGNÓSTICA DA ATUAÇÃO DO CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL EM JEQUIÉ/BAHIA

Resumo

Com o surgimento da mediação e da conciliação no âmbito jurisdicional brasileiro, o Poder Legislativo juntamente com o Judiciário entendeu pela necessidade de implantar um órgão que utilizasse os meios alternativos de solução de conflitos. Nesse contexto, o propósito deste estudo é examinar os efeitos da mediação como forma de resolver conflitos de forma consensual no sistema judicial com ênfase nas atividades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Pré-processual em Jequié. O estudo parte do pressuposto de que a mediação é uma opção eficaz para resolver conflitos, oferecendo às partes envolvidas a oportunidade de diálogo e entendimento mútuo, ao mesmo tempo em que alivia a carga sobre o judiciário. A abordagem utilizada envolve a realização de  pesquisa de campo e de satisfação que identifica a quantidade e qualidade das práticas implementadas pelo CEJUSC de Jequié, além de identificarem os impactos da aplicação desse método na comunidade jequieense e no poder judiciário. Conclui-se que, embora a aceitação da mediação seja significativa, os dados demonstram um desconhecimento expressivo da população sobre os serviços do CEJUSC, com apenas 53,6% dos entrevistados afirmando conhecê-lo. Ainda assim, entre os que reconhecem a mediação, 79,4% acreditam em sua eficácia. Esses resultados destacam a necessidade de ampliar a divulgação dos serviços e reforçar a importância da mediação como instrumento de pacificação social, dada sua celeridade e menor desgaste emocional.