ELITIZAÇÃO DO DIREITO À REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: BARREIRAS SOCIOECONÔMICAS E ASPECTOS JURÍDICOS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Resumo

A Reprodução Humana Assistida (RHA) refere-se a um conjunto de técnicas e procedimentos médicos que auxiliam casais e indivíduos com dificuldades para conceber. Com o avanço da tecnologia e da medicina, a RHA emergiu como uma solução importante para problemas de infertilidade, oferecendo esperança a muitas famílias. Entretanto, no Brasil, o acesso a essas técnicas é limitado, especialmente para a população de baixa renda, devido a barreiras financeiras e à cobertura insuficiente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo discute o acesso à RHA por essa parcela da população, investigando os desafios enfrentados e analisando alternativas para a democratização desse direito, bem como discute o tema à luz da Constituição Federal, realizando uma análise detalhada do relatório do SisEmbrio, que apresenta dados relevantes sobre os Centros de Reprodução Humana Assistida (CRHAs) no Brasil. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e explicativa, utilizando revisão bibliográfica e análise documental para identificar os obstáculos econômicos e estruturais que perpetuam a desigualdade no acesso à RHA. Entre os principais desafios, destacam-se o alto custo dos tratamentos, a escassez de centros especializados gratuitos e as longas filas de espera no SUS. Ao promover uma reflexão sobre as barreiras socioeconômicas e jurídicas, o estudo busca contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, visando garantir maior equidade no acesso à RHA, fortalecendo, assim, o exercício dos direitos fundamentais à saúde e ao planejamento familiar.