TIRE SUAS MÃOS DE MIM, EU NÃO PERTENÇO A VOCÊ! A CULTURA DO ESTUPRO E O OLHAR JURÍDICO

Resumo

A violência contra a mulher no Brasil é reflexo de uma sociedade culturalmente patriarcal e machista. Este trabalho teve como objetivo demonstrar que a violência contra a mulher, mais especificamente o estupro, tem uma raiz histórica/social e que os enfrentamentos em busca de justiça partem do pressuposto de que a cultura da violência não deve representar um povo. Para elucidar tais questões foi realizado um estudo bibliográfico e quantitativo através de leituras da Constituição Federal/88, Ordenações, artigos científicos, obras que versam sobre a temática, bem como análises de dados e gráficos disponíveis em Programas de Apoio às Mulheres. As etapas elencadas versam, no primeiro momento, na conceituação do Estupro tendo como referência o período colonial brasileiro e as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Posteriormente, trata-se a respeito da trajetória das leis brasileiras de enfrentamento às violências contra as mulheres com base na Constituição Federal de 1988, apresentando-se os dados correlatos ao alto índice de casos de estupro na sociedade brasileira em pleno século XXI. Por fim, aponta-se a necessidade de expansão de debates sobre o estupro, a implementação de políticas públicas visando possibilitar lugar de fala, de escuta e empoderamento a essas mulheres, para que mais leis de proteção sejam criadas e as já existentes tenham uma aplicabilidade mais eficaz. Desmistificar a ideia da culpa feminina e as mesmas serem compreendidas como vítimas é fundamental; mudar este cenário é uma obrigação de respeito identitário e humano.