A PERSPECTIVA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo verificar os requisitos da prisão civil do devedor de alimentos, à luz do nosso ordenamento jurídico, no intuito de analisar a eficácia do instituto, quanto à sua aplicabilidade e objetivo prático junto à sociedade. Para tanto, buscará compreender essa medida à luz do Pacto San José da Costa Rica, bem como, analisar o entendimento do STF acerca dos requisitos legais e a constitucionalidade de suas medidas alternativas, no intuito de verificar a eficácia do instituto em face da realidade brasileira. Com efeito, a pesquisa é relevante, na medida em que a ação de alimentos pode acarretar consequências graves ao devedor, em face da hipótese de prisão civil, que é adotada como regra pelo ordenamento jurídico pátrio em situações desta natureza, razão pela qual se faz necessário investigar a aplicabilidade e eficácia do instituto junto à sociedade. Assim, será realizada uma pesquisa bibliográfica, que permite uma análise crítica das informações disponíveis em fontes relevantes, como os artigos científicos, doutrinas e outros periódicos especializados. Essa abordagem possibilita a síntese de conhecimentos acumulados sobre o tema, fornecendo uma base sólida para a compreensão dos fenômenos estudados.