INVESTE EM MIM?! ASPECTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL E PENAL DO ESTELIONATO SENTIMENTAL FRENTE ÀS RELAÇÕES AFETIVAS

Resumo

No contexto jurídico e social, não abstendo-se de longos anos, a arte de persuadir
outrem para obter-se vantagem ilícita sempre esteve presente nas relações humanas. Assim sendo, reconhecido e tipificado no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de estelionato tem previsão legal específica no art. 171, do Código Penal. Em uma linha tênue, entre variados meios de instigar e conduzir a vítima ao erro para obter-se o ganho material, o agente do estelionato passou a utilizar-se do sentimento nas relações afetivas. Em síntese, o presente artigo lhes apresenta o Estelionato Sentimental, que repercutiu no ano de 2015, com agente que se utilizava do relacionamento amoroso para intuito de punir o conseguir ganhos financeiros da sua companheira. Apesar do mencionado não ter sua nomenclatura explicita nos dispositivos legais vigentes no Brasil, sua prática gera sanções no âmbito da responsabilização cível,por meio da proporção do seu dano e prejuízo sofrido pela vítima. Bem como, na seara penal, mediante medidas punitivas presentes no art. 171, do Código Penal Brasileiro. Portanto, tendo em vista esse contexto, demanda-se: como identificar quando se está sendo vítima de estelionato sentimental? À vista disso, este artigo tem como finalidade sanar todas as dúvidas acerca do Estelionato Sentimental, detectando os principais requisitos do delito, além de apresentar o perfil da vítima, do autor e os meios utilizados. Além disso, principalmente, vem informar como se deve identificar o crime e agir mediante as circunstâncias que lhes foram inseridas. Para alcançar a finalidade pretendida, o artigo é pautado na pesquisa bibliográfica, que engloba sentença, artigos, jurisprudência, sites de internet, Código Penal e Código Civil, além da suprema Constituição Federal. Posto isto, o presente estudo exterioriza a complexidade da matéria abordada, mostrando o enredo do Estelionato Sentimental no Direito contemporâneo.