A UTILIZAÇÃO DA FUNDADA SUSPEITA NA ABORDAGEM POLICIAL COMO INSTRUMENTO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS

Resumo

Este trabalho analisa a utilização da fundada suspeita, no momento da abordagem policial, como policiamento preventivo, com foco em seus limites constitucionais e adequação aos princípios do Estado de Direito. A fundada suspeita é um conceito essencial para a atuação policial, exigindo uma base concreta e objetiva para ações que possam restringir direitos individuais. A pesquisa aborda a legislação, jurisprudência e literatura relevante, considerando as implicações jurídicas, sociais e éticas dessa prática. O estudo busca mapear as normas que regem a fundada suspeita no Brasil, avaliar os critérios e procedimentos adotados pelas forças policiais e identificar os impactos de sua aplicação, investigando possíveis abusos e lacunas. A metodologia adotada é qualitativa, envolvendo análise de documentos, decisões judiciais, entrevistas com profissionais, artigos científicos de 2019 a 2024, coletados nas plataformas Scielo e Lilacs. A partir de uma análise integrada das áreas de Direito Constitucional, Penal e Criminologia, foi possível compreender as complexidades e os desafios relacionados ao conceito de fundada suspeita, sua aplicação prática e as implicações para os direitos fundamentais dos indivíduos. Ao final, o trabalho visa oferecer contribuições para o debate acadêmico e para o desenvolvimento de políticas públicas que equilibram segurança e direitos humanos, refletindo sobre a aplicação da fundada suspeita no contexto nacional e internacional.