A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

Apesar do aumento da conscientização sobre os direitos das mulheres e aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 / 2006), a violência doméstica ainda é recorrente e ampliada. A pena de prisão por si só parece não resolver o problema sem outros mecanismos de prevenção da infração. Proposta como uma ferramenta para auxiliar na solução de tais conflitos, a Justiça Restaurativa visa abordar os danos causados pelo crime, enquanto responsabiliza o infrator por suas ações e fornece uma oportunidade para as partes afetadas pelo delito identificarem e atenderem às suas necessidades no referido resultado. Além disso, os princípios da Justiça Restaurativa são baseados no respeito, na compaixão e no diálogo, portanto, a escuta respeitosa é um princípio importante da Justiça Restaurativa, revelando uma análise mais profunda do conflito que levou ao crime. O presente estudo reflete sobre a violência de gênero no Brasil, em particular a violência doméstica contra a mulher e sua relevância reside no esforço de dar visibilidade à Justiça Restaurativa como abordagem adequada da tutela penal. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental com o objetivo de explorar características e princípios da Justiça Restaurativa, bem como avaliar as possibilidades jurídicas e a aplicabilidade prática do modelo restaurativo.