A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA COM BASE NO PROJETO DE LEI Nº 1.444/2020 AMPARADO NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O artigo aqui apresentado possui como temática central, o estudo da violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia com base no Projeto de Lei nº 1.444/2020 amparado no princípio da dignidade da pessoa humana, com a finalidade de identificar quais são os motivos determinantes para o aumento da incidência de violência doméstica nesse cenário, mesmo diante da criação da Lei nº 11.340/06 e evolução dos diversos mecanismo de proteção à mulher no Brasil, contemplando especialmente o Projeto de Lei nº 1.444/2020, e demonstrando como estas práticas violam o princípio da dignidade da pessoa humana estabelecido na Constituição Federal de 1988, refletindo de forma negativa no âmbito familiar e na construção de uma sociedade justa, isonômica e solidária. Serão analisadas doutrinas, documentos, legislação, dados estatísticos, revistas especializadas, artigos científicos, bem como dissertações e teses, a fim de demonstrar o aumento significativo da violência doméstica contra a mulher em comparação ao ano de 2019 e a necessidade de uma maior intervenção estatal, com leis mais severas em face dos agressores; políticas públicas mais efetivas, com o objetivo de construir uma sociedade mais consciente e informada; a carência de criação parcerias empresarias com órgãos sociais, a fim de proteger e tornar os mecanismos de denúncias mais acessíveis na pandemia do Covid-19; bem como a construção de projetos para tratar e dar assistência as vítimas das agressões.