TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: PERSPECTIVA JURÍDICA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo compreender o trabalho escravo contemporâneo no Brasil: perspectiva jurídica a partir dos Direitos Humano. A temática abordada se justifica sob a mão de obra escrava contemporânea que viola os princípios constitucionais de direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Os estudos mostram que a situação da mão de obra escrava continua sendo um constrangimento constante no Brasil, atingido inúmeros trabalhadores e para melhor compreensão o estudo está dirigido para a evolução do conceito, sobrepondo às alterações contidas na Lei nº 10.803/2003 e a importância das principais diretrizes legislativas que contribuem para o combate do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. A presente pesquisa visa buscar uma resposta para as causas da permanência de trabalhadores inseridos no trabalho escravo contemporâneo no Brasil, sem garantia dos seus direitos trabalhistas e constitucionais, bem como, identificar as práticas para erradicação do problema adotadas pelo Brasil. Embora muitos esforços, com a participação da Organização Internacional do Trabalho, das entidades privadas, e uma força tarefa dos órgãos públicos, o Brasil se encontra em permanente luta para combater o trabalho escravo contemporâneo, o que nos motiva para o conhecimento e exploração do tema.