POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: ANÁLISE DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM UM MUNICÍPIO BAIANO DURANTE A PANDEMIA

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo atender às necessidades nutricionais dos estudantes e conscientizá-los da importância de adquirir hábitos alimentares saudáveis. Devido à pandemia da COVID-19, o programa precisou ser reorganizado, pois o isolamento social foi a resposta mais eficaz, tendo como consequência a paralisação das atividades que tenham aglomeração. Diante disso, objetivou-se analisar a contribuição do PNAE para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar em um município baiano durante a pandemia. A pesquisa realizada foi de natureza transversal, na qual foram entrevistados a nutricionista responsável pelo PNAE e o presidente do Conselho da Alimentação Escolar. O plano de ação utilizado pelo município foi a entrega de kits alimentares, cuja composição deveria atender às normas vigentes e especificações do PNAE, priorizando assim os alimentos da agricultura familiar. Foram avaliados os itens dos kits distribuídos aos estudantes, assim como o cálculo do valor e a contrapartida repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Observou-se que o município não ofertou alimentos advindos da agricultura familiar, identificando limites para a manutenção de uma alimentação pautada nos marcos do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional principalmente para alunos na modalidade integral. Foi relatado na pesquisa que os kits são padronizados para todos os alunos não havendo avaliação quanto à faixa etária e a modalidade de ensino, prejudicando especialmente os estudantes do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos, visto que os alimentos que compõe o kit não são suficientes para atender às necessidades nutricionais.