A RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO MATERIAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Abstract

A Constituição Federal de 1988, propõe uma base familiar estruturada na dignidade da pessoa humana e na solidariedade social, trazendo para centralidade do debate a relação recíproca paterno-filial como elementos determinantes para constituição familiar. Nesta linha, os genitores não podem negar os encargos fundamentais para o sustento dos filhos e nem o apoio afetivo-moral para o pleno desenvolvimento cidadão. Assim, o presente trabalho busca refletir sobre a responsabilização jurídica dos pais pelo abandono material da criança e do adolescente. A pesquisa utiliza o levantamento bibliográfico e documental acerca do tema, levando em consideração o contexto evolutivo da família brasileira perante o ordenamento jurídico, as prerrogativas utilizadas para caracterização do abandono material e as implicações resultantes pelo descumprimento da legislação. Nota-se que, o sistema judiciário tem tentado encontrar soluções alternativa para resguardar e garantir o melhor interesse da criança e do adolescente, em face da conduta dolosa devidamente comprovada em processo judicial.