POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: ANÁLISE DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM UM MUNICÍPIO BAIANO DURANTE A PANDEMIA
DOI:
https://doi.org/10.7447/1678-0493.2024v3n2p63-75Palavras-chave:
Alimentação Escolar, COVID-19, Programas e Políticas de Nutrição e AlimentaçãoResumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo atender às necessidades nutricionais dos estudantes e conscientizá-los da importância de adquirir hábitos alimentares saudáveis. Devido à pandemia da COVID-19, o programa precisou ser reorganizado, pois o isolamento social foi a resposta mais eficaz, tendo como consequência a paralisação das atividades que tenham aglomeração. Diante disso, objetivou-se analisar a contribuição do PNAE para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar em um município baiano durante a pandemia. A pesquisa realizada foi de natureza transversal, na qual foram entrevistados a nutricionista responsável pelo PNAE e o presidente do Conselho da Alimentação Escolar. O plano de ação utilizado pelo município foi a entrega de kits alimentares, cuja composição deveria atender às normas vigentes e especificações do PNAE, priorizando assim os alimentos da agricultura familiar. Foram avaliados os itens dos kits distribuídos aos estudantes, assim como o cálculo do valor e a contrapartida repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Observou-se que o município não ofertou alimentos advindos da agricultura familiar, identificando limites para a manutenção de uma alimentação pautada nos marcos do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional principalmente para alunos na modalidade integral. Foi relatado na pesquisa que os kits são padronizados para todos os alunos não havendo avaliação quanto à faixa etária e a modalidade de ensino, prejudicando especialmente os estudantes do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos, visto que os alimentos que compõe o kit não são suficientes para atender às necessidades nutricionais.
Referências
AMORIM, A. L. B.: RIBEIRO, J. R. S.: BANDONI, D. H. Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 4, p. 1134-1145, 2020.
BICALHO, D.; LIMA, T. M. O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia de direito à alimentação no período da pandemia de COVID-19. Demetra, v. 15:e52076, 2020.
BRASIL. Guia alimentar para a população brasileira / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – 2. ed., 1. reimpr. – Brasília: Ministério da Saúde, 2014. 156 p.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso: julho 2021.
BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm. Acesso: julho 2021.
BRASIL. Ministério da Educação (MS). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Alimentação escolar. Brasília 2017. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/programas/pnae/index.html. Acesso: março 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Manual para aplicação dos testes de aceitabilidade no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – 2ª edição. Brasília, DF: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2017. 43 p.
BRASIL. Constituição Federal (CF). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF:Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: abril 2022.
BRASIL. Lei N° 13.987, de 07 de abril de 2020. Altera a Lei n° 11.947 de 16 de julho de 2009, para autorizar em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13987.htm. Acessado em: abril 2021.
BRASIL, Resolução n° 02, de 09 de abril de 2020. Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/13453-resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%B0-02,-de-09-de-abril-de-2020. Acessado em: abril 2021.
BRASIL, Resolução n° 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/4620-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-26,-de-17-de-junho-de-2013. Acessado em: abril 2021.
BRASIL, Resolução n° 06, de 08 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6-de-8-de-maio-de-2020-256309972. Acessado em: julho 2021.
BRASIL, Resolução n° 01, de 08 de fevereiro de 2017. Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar - PNAE. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/10900-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-mec-n%C2%BA-1,-de-8-de-fevereiro-de-2017. Acessado em: abril 2021.
BRASIL, Ministério da Agricultura, Orientações para a Execução do PNAE durante a situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19). 1° edição, 2020.
CORRÊA EN, NEVES J, SOUZA LD, FLORINTINO CS, PORRUA P, VASCONCELOS FAG. Alimentação escolar em Covid-19 tempos: mapeamento de estratégias de execução de políticas públicas pela administração estadual. Rev Nutr, v. 33: e2000169, 2020.
ENES, C.C.; CAMARGO, C.M.; JUSTINO, M.I.C. Ultra-processed food consumption and obesity in adolescents. Rev Nutr, v. 32:e180170, 2019.
LIMA, C. C. Estratégias de implementação dos gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar no RN frente a pandemia da Covid-19. 2021. 53f. Monografia (Graduação em Administração) - Departamento de Ciências Administrativas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
KRAUSE: Alimentos, nutrição e dietoterapia / L. Kathleen Mahan, Sylvia Escott-Stump, Janice L. Raymond; [tradução Claudia Coana... et al.]. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
MAIA, I. M. L. O Programa Nacional de Alimentação Escolar durante a pandemia do vírus da Covid-19: ações tomadas e desafios enfrentados na distribuição de gêneros alimentícios – Região Nordeste. 2021. 74 f. Monografia (Graduação em Agronomia)- Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
RIBEIRO, J. S; SILVA, W. S. Compras da Agricultura Familiar para atender ao PNAE no território rural médio Rio das Contas – BA (2015-2017). Revista Eletrônica Competências Digitais para Agricultura Familiar, v. 4, n. 2, 2018.
RIBEIRO, L. Alimentação escolar: aceitabilidade da merenda oferecida nas escolas municipais de Nova Cruz/RN. Revista Cultural e Científica do UNIFACEX, v. 16, n.2, p. 18-37, 2018.
ROCHA, N.P.; FILGUERAS, M.S.; ALBUQUERQUE, F.M.; MILAGRES, L.C.; CASTRO, A.P.P.; SILVA, M.A.; COSTA, G.D.; PRIORE, S.E.; NOVAES, J.F. Análise do programa nacional de alimentação escolar no município de Viçosa, MG, Brasil. Revista Saúde Pública, v. 52, n. 16, 2018.
VIANA, M.R. et al. A racionalidade nutricional e sua influência da medicalização da comida no Brasil. Cienc Saúde Colet, v. 22, n. 2, p. 447-456, 2017.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Diálogos & Ciência
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.