O DIREITO À ESCUSA DE CONSCIÊNCIA INVOCADO POR ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO QUE SE RECUSA PARTICIPAR DE EXPERIMENTOS COM ANIMAIS

Resumo

Este trabalho aborda o direito fundamental da escusa de consciência quando invocado por estudantes universitários que se recusam a participar de aulas em que são feitos experimentos com animais, sob a alegação de que tal conduta lhes ofende, ferindo a liberdade de consciência em suas convicções filosóficas, éticas e morais, portanto, se escusam para salvaguardar este direito. Foram feitas abordagens sobre o biocentrismo e o antropocentrismo e, como esta última tem influenciado o comportamento social e dos nossos legisladores e magistrados. Analisou-se, ainda, o ordenamento jurídico pátrio, bem como, das raras decisões dos tribunais sobre a matéria, da análise se depreende a insuficiência de leis específicas, assim como, da carência de mudança de mentalidade dos magistrados, visto que nas raras decisões prolatadas os autores sucumbiram. Por certo, no caso em que o objetor invocar a escusa de consciência como direito fundamental ante à prática de experimentação com animal, este deve ser garantido.