ESPÉCIES VEGETAIS FITOTERÁPICAS ESSENCIAIS NO BRASIL: ECONOMIA, LEGISLAÇÃO E ASPECTOS CLÍNICO-FARMACOLÓGICOS

Resumo

O Brasil agrega potencial para o desenvolvimento de fitoterapias, pois detém a maior diversidade vegetal e social do mundo. O uso de plantas medicinais foi atrelado aos saberes ancestrais e à projeção tecnológica, a fim de validar cientificamente tais conhecimentos. Mas apesar do país concentrar cerca de 50% da biodiversidade mundial, maior manancial de água doce e o bioma caatinga exclusivo, questões políticas e burocráticas impedem a geração de patentes de medicamentos complementares obtidos via recursos naturais, fato que desestimula gastos com pesquisas clínicas randomizadas à obtenção de produtos comprovadamente seguros e eficazes no setor. O objetivo deste artigo foi discorrer sobre as espécies vegetais disponíveis no mercado de fitoterápicos brasileiro listadas na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e seus aspectos clínico-farmacológicos, discutindo a economia e legislação pertinente do setor. O presente estudo diz respeito a uma revisão sistemática da literatura cuja busca de artigos documentais, de revisão sistemática e ensaios clínicos se deu nas bases Biblioteca Virtual em Saúde, Science Direct , PubMed e Google Scholar, bem como pesquisas na legislação pertinente ao escopo do órgão federal vigente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nos idiomas Português, Inglês ou Espanhol, datados do período de 2017 a 2022, exceto para a legislação em vigor. O Ministério da saúde gerou ações como a Portaria Nº 212 de 11 de setembro de 1981, que definiu o estudo das plantas medicinais. A prospecção dos medicamentos fitoterápicos no Brasil resultou em um total de 12 espécies catalogadas oficialmente junto ao RENAME, sendo elas Aloe vera, Cyanara scolymus, Glycine max, Harpagophytum procumbens, Maytenus officinalis, Mentha x piperita, Mikania glomerata, Plantago ovata, Rhamnus purshiana, Salix alba, Schinus terebinthifolius e Uncaria tomentosa. Em sua maioria, os medicamentos fitoterápicos são administrados por meio de cápsulas e são numerosas as espécies com ação anti-inflamatória. A Fitoterapia foi implantada e normatizada no ano de 1988, quando aconteceu a Comissão Nacional Interministerial de Planejamento e Coordenação (CIPLAN). Uma vez criadas a Lista Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (RENAFITO), em 2008, e a Lista Nacional de Plantas Medicinais de Interesse do SUS (RENISUS), em 2009, as denominadas Farmácias Vivas (que são instituições da rede pública brasileira de saúde destinadas ao plantio, processamento e distribuição de fitoterápicos) puderam ser implementadas e cooperaram para que o Brasil se sobressaísse no âmbito  latino-americano acerca de fatos relacionados a fitoterapia. Atualmente, a Ásia-Pacífico lidera a comercialização de fitoterápicos, e tende a manter-se na mesma posição, enquanto que a Europa tende a crescer, com destaque para a Alemanha. Os dois fatores primordiais para o impulso de tal crescimento diz respeito ao baixo custo em comparação com os medicamentos sintéticos e a ausência de aditivos químicos artificiais.  Assim, estima-se que até 2030, 550 bilhões de dólares americanos serão gerados através do comércio de fitoterápicos ao redor do mundo, isso devido a taxa de crescimento anual avaliada em até 18,9% o que implica no crescente interesse global em investir no setor. Conclui-se que o Brasil tem mostrado avanços nas últimas décadas no que tange à regulamentação da fitoterapia e sua aceitação como  estratégia  terapêutica  disponível no  SUS. Todavia, tal progresso ainda é tímido, pois apenas três das doze espécies fitoterápicas da RENAME são autóctones, fato que denuncia uma negligencia das indústrias brasileiras e da federação no que tange o investimento biotecnológico em espécies brasileiras.